Licitações - Detalhamento

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 47.902.648/0001-17, comunica que se encontra aberto Chamamento Público para o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, em Pontos de Venda - PDV.

Poderão participar as empresas que apresentarem toda a documentação exigida no presente chamamento. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do chamamento, anexos e documentação técnica, no site da CET: "www.cetsp.com.br", no link Licitações/Editais/Outros e da Secretaria Municipal de Transportes: www.prefeitura.sp.gov.br/transportes.

Prazo do chamamento público: INDETERMINADO.

São Paulo, 24 de março de 2016. Diretora Administrativa e Financeira

ATA DE JULGAMENTO Nº VI - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 327/16
OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo dos envelopes de "Documentações" apresentados pelas empresas ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e SERTTEL LTDA., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e SERTTEL LTDA, foram consideradas HABILITADAS.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 06 de Abril de 2016.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 0327/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA.

I - Comunicamos a não interposição de recurso à habilitação das empresas ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, CNPJ N° 17.578.718/0001-62, e SERTTEL LTDA., CNPJ Nº 24.144.040/0021-19.

São Paulo, 15 de abril de 2016.

Presidente da Comissão

ATA DE JULGAMENTO Nº IX - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa SERRANA ENGENHARIA LTDA, foi considerada HABILITADA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa SERRANA ENGENHARIA LTDA, foi considerada HABILITADA .

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 19 de Abril de 2016.

Comissão de Licitação

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 0327/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação das empresas ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, CNPJ N° 17.578.718/0001-62 e SERTTEL LTDA, CNPJ Nº 24.144.040/0001-75, nos termos do item 4.5 do edital as empresas deverão contatar a Área Técnica da CET para obtenção de login e senha.

São Paulo, 19 de abril de 2016.

Presidente da Comissão

DESPACHO

Expediente: 0327/2016
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD EM PONTOS DE VENDA - PDV.

I - A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 47.902.648/0001-17, comunica que tendo em vista as alterações formuladas pela área técnica da CET, acha-se disponível novo Edital e Anexos, no site da CET: "www.cetsp.com.br", no link Licitações/Editais/Outros e da Secretaria Municipal de Transportes: www.prefeitura.sp.gov.br/transportes.

II - Esclarecemos que o prazo para apresentação das propostas técnicas das empresas já habilitadas fica prorrogado por 15 (quinze) dias.

III - As empresas já participantes devem observar as alterações técnicas republicadas.

IV- Encontra-se disponível o arquivo "Faces quadra da Zona Azul" em Excel na Gerência de Suprimentos para a retirada através de mídia ou eletronicamente, em Rua Barão de Itapetininga, 18 - Centro - 2º andar, São Paulo-SP, de segunda-feira a sexta-feira das 8h00 às 17h00 ou via e-mail.

Prazo do chamamento público: INDETERMINADO.

São Paulo, 29 de abril de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

ATA DE JULGAMENTO Nº XIII - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

" A empresa apresentou Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado do domicilio ou sede da licitante, com prazo de validade vencida, não atendendo o que estabelece o item 3.4.3.2 do Edital;

" A empresa apresentou Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) com prazo de validade vencida, não atendendo o que estabelece o item 3.4.3.5. do Edital;

" A empresa apresentou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com prazo vencida, não atendendo o que estabelece o item 3.4.3.6. do Edital.

Diante do exposto, as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital não foram atendidas, assim, a Empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, foi considerada INABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 04 de Maio de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação/Membros da Comissão

DESPACHO

Expediente: 0327/2016
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa SERRANA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 83.073.536/0001-64, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 04 de maio de 2016.

Presidente da Comissão

ATA DE JULGAMENTO Nº IX - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

" O balanço patrimonial apresentado pela empresa não apresenta as formalidades legais exigidas no item e subitem seguintes:

"3.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da que será analisado conforme segue:"

"3.3.1.6. As demonstrações das demais empresas deverão ser transcritas no "Livro Diário", com o Termo de Abertura e Encerramento, registrados na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, assinados pelo Diretor da empresa e pelo Contador, constando nome completo, cargo e registro no Conselho de Contabilidade, ou geradas pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil, nos termos do Decreto nº 6.022 de Janeiro de 2007, acompanhado do Termo de Autenticação emitido pela Junta Comercial."

Diante do exposto, as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital não foram atendidas, assim, a DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, foi considerada INABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 05 de maio de 2016.

Comissão de Licitação

ATA DE JULGAMENTO Nº XVI - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, foi considerada HABILITADA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Observação: A Empresa foi Inabilitada no dia 04 de maio de 2016, e posteriormente regularizou sua situação apresentando novos documentos, conforme Item 4.4 do Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, foi considerada HABILITADA .

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 12 de maio de 2016.

Comissão de Licitação

ATA DE JULGAMENTO Nº XVII - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pelas empresas AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EPP e NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA, foram consideradas HABILITADAS, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EPP e NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA, foram consideradas HABILITADAS .

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 18 de maio de 2016.

Comissão de Licitação

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.514.896/0001-15, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 23 de maio de 2016.

Presidente da Comissão

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação das empresas AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EPP, CNPJ N° 11.406.226/0001-03, NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA., CNPJ Nº 14.642.093/0001-62, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 30 de maio de 2016.

Presidente da Comissão

EXPEDIENTE Nº 0327/16

ASSUNTO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/16 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD EM PONTOS DE VENDA - PDV.

REFERÊNCIA: RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DECISÃO OBJETO DA ATA DE JULGAMENTO XIX - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016.

DESPACHO

À vista das informações constantes do expediente em referência, e do Parecer da Assessoria Jurídica - AJU nº 141/16 às fls. 955/957, manifestação da Área Técnica às fls. 947, recebo o recurso administrativo interposto pela empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ: 04.311.781/0001-96, porém, o rejeito no mérito por falta de amparo fático/jurídico.

Dessa forma, fica mantida a Decisão da Ata de Julgamento nº XIX da Comissão de Licitação nº 1, de INABILITAÇÃO da empresa supracitada, ressalta-se, por oportuno, que referido procedimento está aberto por tempo indeterminado. Sendo assim, nada obsta à Recorrente de, se interessada, apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que resultaram em sua exclusão do procedimento, nos termos do item 4.4 do Edital.

Publique-se.

São Paulo, 09 de junho de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira Chefe de Gabinete da Presidência

ATA DE JULGAMENTO Nº XVIII - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pelas empresas RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A, foram consideradas HABILITADAS, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A, foram consideradas HABILITADAS .

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 13 de junho de 2016.

Comissão de Licitação

ATA DE JULGAMENTO Nº XX - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, foi considerada HABILITADA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, foi considerada HABILITADA .

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 17 de junho de 2016.

Comissão de Licitação

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I Em face a não interposição de recurso à habilitação das empresas RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.235.110/0001-93 e QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A., CNPJ Nº12.865.530/0001-81, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 21 de junho de 2016.

Presidente da Comissão

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 0327/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, CNPJ N° 04.311.781/0001-96, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 28 de junho de 2016.

Presidente da Comissão

ATA DE JULGAMENTO Nº XXV - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica da empresa SERTTEL LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 002/16, foram atendidas.

Por lapso, o relatório de testes constou o nome "AREATEC", quando o correto seria "SERTTEL". Portanto, fica retificada a menção à empresa.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "b" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 19 de julho de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

EXPEDIENTE Nº 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, SERTTEL LTDA, CNPJ: 24.144.040/0001-75, bem comoADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 002/16, às referidas empresas para o credenciamento, visando à distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e Áreas Públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em pontos de venda.

São Paulo, 27 de julho de 2016, às 18h00min.

Diretora Administrativa e Financeira

ATA DE JULGAMENTO Nº XXXI - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/2016

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Observação: A Empresa foi Inabilitada no dia 05 de maio de 2016, e posteriormente regularizou sua situação apresentando novos documentos, conforme Item 4.4 do Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 29 de julho de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

ATA DE JULGAMENTO Nº XXXII - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/2016

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa APPMOOVEE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital; 2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital; 3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital; 4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa APPMOOVEE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 08 de Agosto de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação ATA DE JULGAMENTO Nº XXXIV - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/2016

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de "Documentação" apresentado pela empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

Observação:

I - A Empresa foi considerada Habilitada no dia 13 de maio de 2016, e não apresentou documentação técnica no prazo de 30 (trinta) dias, conforme Item 4.5 do Edital., porém, tão logo regularizou sua situação pois apresentou novo pedido ao credenciamento conforme Item 4.4 do Edital.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 08 de Agosto de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

DESPACHO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I PARA OS EXPEDIENTES 0061/16 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. E EXPEDIENTE 0327/16 OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, rerratifica o Julgamento realizado em 03/08/2016 e publicado em 04/08/2016, tendo em vista que por lapso o referido julgamento fez menção ao Chamamento Nº 001/16 quando o correto seria Chamamento Nº 002/16.

Portanto, a Documentação Técnica apresentada pela Empresa RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Resta classificada conforme relatório e Ata de Julgamento XXXIII publicados em 04/08/2016 no Chamamento 001 - Expediente 0061/16 para o Chamamento 002 - Expediente 0327/16.

São Paulo, 16 de agosto de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação EXPEDIENTE Nº 327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Considerando a rerratificação formulada pela Comissão de Julgamento no Despacho às fls. 1520, retifico a decisão de Homologação e Adjudicação, sendo assim HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.235.110/0001-93, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 002/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e Áreas Públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em pontos de venda.

São Paulo, 16 de agosto de 2016

Diretora Administrativa e Financeira ATA DE JULGAMENTO Nº XXXXVIII - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA - PDV.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 05 de setembro de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 00327/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresas PICPAY SERVIÇOS S/A CNPJ Nº 22.896.431/0001-10, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 06 de setembro de 2016.

Presidente da Comissão

EXPEDIENTE Nº 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ: 04.311.781/0001-96, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 002/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda - PDV.

São Paulo, 12 de setembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DESPACHO

Expediente: 0327/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa QIWI BRASIL TECNOLOGIA, CNPJ Nº 12.865.530/0001-81, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 15 de setembro de 2016.

Presidente da Comissão

ATA DE JULGAMENTO Nº LlI - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

EXPEDIENTE Nº 0327/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Windows) da empresa NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 002/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 21 de setembro de 2016.

Comissão de Licitação

RESULTADO DOS TESTES DE AVALIAÇÃO TÉCNICA Empresa: NR-5 ESTACIONAMENTOS Aplicativo: PANGO desenvolvido para Computador, Notebook e Tablet SO: WINDOWS 1ª avaliação X Reapresentação após 1ª avaliação Início do teste Término do teste Data Hora Data Hora 12/09/2016 09h00 12/09/2016 16h00 ITEM RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR) RESUL TADO Nº OBS 4.3. CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura A 1 4.3.5. CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2 A 2 4.3.6.2.3. CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado (protocolo NTP) A 5 4.3.6.3.1. PDV: Caracterização e Identificação da Versão do APP A 4.3.6.3.3. a) PDV: Permitir entrada da placa do veículo A 4.3.6.3.3. b) PDV: Escolha da regra de estacionamento (30/60/120/180 min) A 4.3.6.3.3. c) PDV: Quantidade de CAD A 4.3.6.3.3. d) PDV: Emissão do comprovante da transação A 8 4.3.9.1. CENTRAL DIST: Verificação do SLA exigido A 2 4.3.9.2. CENTRAL DIST: SSL e certificação digital A 3 4.3.9.4. CENTRAL DIST: criptografia entre DISTRIBUIDORA e PDV A 4 5.2.2. PROCESSO: Cadastramento do PDV A 5.2.3. PROCESSO: Obrigatoriedade do ID do PDV A 5.3. PROCESSO: Aquisição/Ativação CAD A 5.3.1. PROCESSO: Não iniciar transação sem o ID no PDV e não concluir sem emissão da AUTENTICAÇÃO A 5.3.2. PROCESSO: Ativação mínimo 1 e máximo 2 CAD por transação A 5.3.3. PROCESSO: Validar horário de início da vigência: Horário da efetivação da transação A 5 5.3.3.1. PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h A 7 5.3.3.2. PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira) A 7 5.3.3.3. PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados) A 7 5.3.3.4. PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados A 7 5.3.4. PROCESSO: PDV deve solicitar a placa e quantidade de CAD A 5.3.4.1 PROCESSO: digitações da placa pedindo a confirmação do usuário. A placa deverá estar bem legível no PDV para a confirmação do usuário A 5.3.5 PROCESSO: Entrar com a regra de estacionamento informada pelo usuário A 5.3.6.1. PROCESSO: Emissão do comprovante conforme especificado A 8 5.3.7. PROCESSO: Cancelamento automático da AQUISIÇÃO/ATIVAÇÃO após o tempo máximo de espera (30 seg) A 6 5.3.8. PROCESSO: Transação de Cancelamento A 6 5.3.10. PROCESSO: Mensagem informativa com o motivo cancelamento A 6 lEGENDA: a = aTENDE e NA = NÃO ATENDE Observações: Nº Observação Descrição do problema observado 1 A proposta apresentada pela NR-5 prevê que a empresa irá oferecer o aplicativo para o Ponto de Venda e utilizar a infraestrutura do ponto de venda (computador, notebook, tablet, impressora, papel e rede de dados). 2 NR-5 apresentou Declaração sobre o Link L2. 3 NR-5 apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital. 4 NR-5 apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e PDV. 5 Em algumas situações o horário de ativação do CAD está apresentando uma diferença de 1 minuto entre o comprovante de ativação e o banco de dados da CET. A NR-5 foi orientada a adotar o horário de retorno da CET (hora e minuto) que é fornecido junto com o número de autenticação. 6 A CET permitiu o cancelamento no prazo de até 120 segundos após a ativação do CAD. 7 Devido ao horário em que foram realizados os testes, não foi possível verificar as mensagens, porém a NR-5 executou os testes e enviou por e-mail para a CET cópia das mensagens exibidas pelo Aplicativo na tela dos equipamentos. 8 A NR-5 demonstrou que o aplicativo permite a impressão do comprovante de pagamento e de cancelamento conforme o solicitado pela CET. Conclusão: O PDV está aprovado porque atende todos os requisitos previstos no Anexo I - Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII - Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. ATA DE JULGAMENTO Nº LIII - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

EXPEDIENTE Nº 0327/16

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 002/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 21 de setembro de 2016.

Comissão de licitação

RESULTADO DOS TESTES DE AVALIAÇÃO TÉCNICA (Chamamento 002/2016) Empresa: AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EPP Aplicativo: BINÁRIO (EQUIPAMENTO VERIFONE - VX 680) - Ponto de Venda - PDV SO: LINUX X 1ª avaliação Reapresentação após 1ª avaliação Início do teste Término do teste Data Hora Data Hora 14/09/2016 14H00 14/09/2016 17H00 ITEM RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR) RESUL TADO Nº OBS 4.3. CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura A 1 4.3.5. CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2 A 2 4.3.6.2.3. CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado (protocolo NTP) A 5 4.3.6.3.1. PDV: Caracterização e Identificação da Versão do APP A 4.3.6.3.3. a) PDV: Permitir entrada da placa do veículo A 4.3.6.3.3. b) PDV: Escolha da regra de estacionamento (30/60/120/180 min) A 4.3.6.3.3. c) PDV: Quantidade de CAD A 4.3.6.3.3. d) PDV: Emissão do comprovante da transação A 8 4.3.9.1. CENTRAL DIST: Verificação do SLA exigido A 2 4.3.9.2. CENTRAL DIST: SSL e certificação digital A 3 4.3.9.4. CENTRAL DIST: criptografia entre DISTRIBUIDORA e PDV A 4 5.2.2. PROCESSO: Cadastramento do PDV A 5.2.3. PROCESSO: Obrigatoriedade do ID do PDV A 5.3. PROCESSO: Aquisição/Ativação CAD A 5.3.1. PROCESSO: Não iniciar transação sem o ID no PDV e não concluir sem emissão da AUTENTICAÇÃO A 5.3.2. PROCESSO: Ativação mínimo 1 e máximo 2 CAD por transação A 5.3.3. PROCESSO: Validar horário de início da vigência: Horário da efetivação da transação A 5.3.3.1. PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h A 7 5.3.3.2. PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira) A 7 5.3.3.3. PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados) A 7 5.3.3.4. PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados A 7 5.3.4. PROCESSO: PDV deve solicitar a placa e quantidade de CAD A 5.3.4.1 PROCESSO: digitações da placa pedindo a confirmação do usuário. A placa deverá estar bem legível no PDV para a confirmação do usuário A 5.3.5 PROCESSO: Entrar com a regra de estacionamento informada pelo usuário A 5.3.6.1. PROCESSO: Emissão do comprovante conforme especificado A 8 5.3.7. PROCESSO: Cancelamento automático da AQUISIÇÃO/ATIVAÇÃO após o tempo máximo de espera (30 seg) A 5.3.8. PROCESSO: Transação de Cancelamento A 6 5.3.10. PROCESSO: Mensagem informativa com o motivo cancelamento A Observações: Nº Observação Descrição do problema observado 1 A AREATEC apresentou equipamento que poderá operar exclusivamente para a venda de CAD ou poderá compartilhar a Zona Azul Digital com outros serviços oferecidos pela empresa. 2 AREATEC apresentou Declaração sobre o Link L2. 3 AREATEC apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital. 4 AREATEC apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e PDV. 5 Horário sincronizado na inicialização do equipamento com os servidores da AREATEC. 6 Foi permitido efetuar somente o cancelamento da última placa com CAD ativo dentro do prazo máximo de 120 segundos. A AREATEC irá ajustar as ocorrências em que a transação for autenticada pela CET, mas devido a problemas de comunicação, não retornou ao PDV e não forneceu comprovante de ativação ao usuário. Nestes casos, se houver novo pedido de ativação com as mesmas informações dentro de 2 minutos o PDV irá informar que já existe CAD ativo. Se após 2 minutos não houver tentativa de reimpressão do comprovante, o servidor da AREATEC irá solicitar para a CET o cancelamento da transação que não foi concluída. 7 Devido ao horário em que foram realizados os testes, não foi possível verificar as mensagens, porém a AREATEC declarou que estão operando corretamente. 8 A DIGIPARE irá incluir no comprovante de ativação as mensagens para os casos de extensão e cancelamento de ativações anteriores. Conclusão: O PDV está aprovado porque atende todos os requisitos previstos no Anexo I - Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII - Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. EXPEDIENTE 1469/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 278/2016 às fls. 184/185, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.311.781/001-96, para realizar a distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em pontos de venda - PDV, conforme Chamamento Público nº 002/16.

São Paulo, 03 de outubro de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1469/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/10/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.311.781/001-96, referente a distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em pontos de venda - PDV, conforme Chamamento Público nº 002/16.

São Paulo, 03 de outubro de 2016.

Presidente

EXPEDIENTE Nº 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA. CNPJ N° 14.642.093/0001-62, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 002/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda - PDV.

São Paulo, 03 de outubro de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE Nº 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EPP.CNPJ N° 11.406.226/0001-03, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 002/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda - PDV.

São Paulo, 03 de outubro de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

ATA DE JULGAMENTO Nº LIX - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/16

EXPEDIENTE Nº 0327/16

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 002/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 07 de outubro de 2016.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - Chamamento 002/2016 (PDV) Empresa: AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA Aplicativo: ZAZUL PDV (desenvolvido para Computador, Notebook e Tablet) SO: LINUX X 1ª avaliação Reapresentação após 1ª avaliação Início do teste Término do teste Data Hora Data Hora 06/10/2016 09H00 06/10/2016 12H00 ITEM RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR) RESUL TADO Nº OBS 4.3. CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura A 1 4.3.5. CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2 A 2 4.3.6.2.3. CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado (protocolo NTP) A 5 4.3.6.3.1. PDV: Caracterização e Identificação da Versão do APP A 4.3.6.3.3. a) PDV: Permitir entrada da placa do veículo A 4.3.6.3.3. b) PDV: Escolha da regra de estacionamento (30/60/120/180 min) A 4.3.6.3.3. c) PDV: Quantidade de CAD A 4.3.6.3.3. d) PDV: Emissão do comprovante da transação A 4.3.9.1. CENTRAL DIST: Verificação do SLA exigido A 2 4.3.9.2. CENTRAL DIST: SSL e certificação digital A 3 4.3.9.4. CENTRAL DIST: criptografia entre DISTRIBUIDORA e PDV A 4 5.2.2. PROCESSO: Cadastramento do PDV A 5.2.3. PROCESSO: Obrigatoriedade do ID do PDV A 8 5.3. PROCESSO: Aquisição/Ativação CAD A 5.3.1. PROCESSO: Não iniciar transação sem o ID no PDV e não concluir sem emissão da AUTENTICAÇÃO A 5.3.2. PROCESSO: Ativação mínimo 1 e máximo 2 CAD por transação A 5.3.3. PROCESSO: Validar horário de início da vigência: Horário da efetivação da transação A 5.3.3.1. PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h A 5.3.3.2. PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira) A 7 5.3.3.3. PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados) A 7 5.3.3.4. PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados A 7 5.3.4. PROCESSO: PDV deve solicitar a placa e quantidade de CAD A 5.3.4.1 PROCESSO: digitações da placa pedindo a confirmação do usuário. A placa deverá estar bem legível no PDV para a confirmação do usuário A 5.3.5 PROCESSO: Entrar com a regra de estacionamento informada pelo usuário A 5.3.6.1. PROCESSO: Emissão do comprovante conforme especificado A 5.3.7. PROCESSO: Cancelamento automático da AQUISIÇÃO/ATIVAÇÃO após o tempo máximo de espera (30 seg) A 5.3.8. PROCESSO: Transação de Cancelamento A 6 5.3.10. PROCESSO: Mensagem informativa com o motivo cancelamento A Observações: Nº Observação Descrição do problema observado 1 A proposta apresentada pela AMARALINA prevê que a empresa irá oferecer o aplicativo para o Ponto de Venda junto com o equipamento (computador, notebook, tablet, impressora e rede de dados), que será usado exclusivamente para a atividade de distribuição do CAD. Também será possível utilizar a infraestrutura do ponto de venda (computador, notebook, tablet, impressora e rede de dados) e fornecer apenas o Aplicativo. A venda de CAD ao PDV poderá ser pré-paga ou pós-paga. 2 AMARALINA apresentou Declaração sobre o Link L2. 3 AMARALINA apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital. 4 AMARALINA apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e PDV. 5 Horário sincronizado na inicialização do equipamento com os servidores da AMARALINA. 6 Foi permitido o cancelamento no prazo de 120 segundos. A AMARALINA irá limitar a no máximo duas operações de cancelamento do PDV ao dia. 7 Devido ao horário em que foram realizados os testes, não foi possível verificar as mensagens, porém a AMARALINA se compromete a executar estas mensagens antes da validação. 8 Para as transações de ativação de CAD a CET solicitou para a AMARALINA informar o nº de CPF ou CNPJ do PDV. No comprovante de pagamento fica mantido apenas o nº do CNPJ da AMARALINA. Conclusão: O PDV está aprovado porque atende todos os requisitos previstos no Anexo I - Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII - Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica.

ATA DE JULGAMENTO Nº LXV - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 0327/16

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica da empresa APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 002/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 21 de outubro de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - Chamamento 002/2016 (PDV) Empresa: APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA Aplicativo: PARE AZUL (desenvolvido para Computador, Notebook, Smartphone e Tablet) SO: Portal WEB X 1ª avaliação Reapresentação após 1ª avaliação Início do teste Término do teste Data Hora Data Hora 20/10/2016 09H00 20/10/2016 12H00 ITEM RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR) RESUL TADO Nº OBS 4.3. CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura A 1 4.3.5. CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2 A 2 4.3.6.2.3. CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado (protocolo NTP) A 5 4.3.6.3.1. PDV: Caracterização e Identificação da Versão do APP A 4.3.6.3.3. a) PDV: Permitir entrada da placa do veículo A 4.3.6.3.3. b) PDV: Escolha da regra de estacionamento (30/60/120/180 min) A 4.3.6.3.3. c) PDV: Quantidade de CAD A 4.3.6.3.3. d) PDV: Emissão do comprovante da transação A 4.3.9.1. CENTRAL DIST: Verificação do SLA exigido A 2 4.3.9.2. CENTRAL DIST: SSL e certificação digital A 3 4.3.9.4. CENTRAL DIST: criptografia entre DISTRIBUIDORA e PDV A 4 5.2.2. PROCESSO: Cadastramento do PDV A 5.2.3. PROCESSO: Obrigatoriedade do ID do PDV A 8 5.3. PROCESSO: Aquisição/Ativação CAD A 5.3.1. PROCESSO: Não iniciar transação sem o ID no PDV e não concluir sem emissão da AUTENTICAÇÃO A 5.3.2. PROCESSO: Ativação mínimo 1 e máximo 2 CAD por transação A 5.3.3. PROCESSO: Validar horário de início da vigência: Horário da efetivação da transação A 5.3.3.1. PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h A 5.3.3.2. PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira) A 7 5.3.3.3. PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados) A 7 5.3.3.4. PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados A 7 5.3.4. PROCESSO: PDV deve solicitar a placa e quantidade de CAD A 5.3.4.1 PROCESSO: digitações da placa pedindo a confirmação do usuário. A placa deverá estar bem legível no PDV para a confirmação do usuário A 5.3.5 PROCESSO: Entrar com a regra de estacionamento informada pelo usuário A 5.3.6.1. PROCESSO: Emissão do comprovante conforme especificado A 5.3.7. PROCESSO: Cancelamento automático da AQUISIÇÃO/ATIVAÇÃO após o tempo máximo de espera (30 seg) A 5.3.8. PROCESSO: Transação de Cancelamento A 6 5.3.10. PROCESSO: Mensagem informativa com o motivo cancelamento A OBSERVAÇÕES: Nº OBSERVAÇÃO DESCRIÇÃO DO PROBLEMA OBSERVADO 1 A PROPOSTA APRESENTADA PELA APPMOOVE PREVÊ QUE A EMPRESA IRÁ OFERECER O SISTEMA WEB PARA O PONTO DE VENDA JUNTO COM OS EQUIPAMENTOS (COMPUTADOR, NOTEBOOK, SMARTPHONE, TABLET, IMPRESSORA E REDE DE DADOS), QUE SERÃO USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA A ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DO CAD. TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL UTILIZAR A INFRAESTRUTURA DO PONTO DE VENDA E FORNECER APENAS ACESSO AO SISTEMA WEB. A VENDA DO CAD AO PDV PODERÁ SER PRÉ-PAGA OU PÓS-PAGA. 2 APPMOOVE APRESENTOU DECLARAÇÃO SOBRE O LINK L2. 3 APPMOOVE APRESENTOU DECLARAÇÃO SOBRE SSL E CERTIFICAÇÃO DIGITAL. 4 APPMOOVE APRESENTOU DECLARAÇÃO SOBRE A CRIPTOGRAFIA ENTRE CENTRAL E O PONTO DE VENDA. 5 HORÁRIO SINCRONIZADO NA INICIALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO COM OS SERVIDORES DA APPMOOVE. 6 A CET PERMITIU O CANCELAMENTO NO PRAZO DE 120 SEGUNDOS, APENAS PARA A ÚLTIMA TRANSAÇÃO DE ATIVAÇÃO DO CAD. 7 DEVIDO AO HORÁRIO EM QUE FORAM REALIZADOS OS TESTES, NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR AS MENSAGENS, PORÉM A APPMOOVE SE COMPROMETE A EXECUTAR ESTAS MENSAGENS CONFORME PREVISTO NO EDITAL. 8 PARA AS TRANSAÇÕES DE ATIVAÇÃO DO CAD A CET SOLICITOU PARA A APPMOOVE INFORMAR O Nº DE CPF OU CNPJ DO PDV. NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO FICA MANTIDO APENAS O Nº DO CNPJ DA APPMOOVE. CONCLUSÃO: O PDV ESTÁ APROVADO PORQUE ATENDE TODOS OS REQUISITOS previstos no Anexo I - Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII - Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica.

EXPEDIENTE Nº 0327/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 24.144.729/0001-08, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 002/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda - PDV.

São Paulo, 21 de outubro de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1757/16

DESPACHO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 316/2016 às fls. 129/130, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ N° 24.144.729/0001-08, referente à distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda - PDV, conforme Chamamento Público nº 002/16.

São Paulo, 27 de outubro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1757/16

DESPACHO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICOo despacho assinado em 27/10/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que Autorizou o credenciamento da empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ N° 24.144.729/0001-08, referente a distribuição de cartão azul digital - CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de venda - PDV, conforme Chamamento Público nº 002/16.

São Paulo, 27 de outubro de 2016.

Presidente

ATA DE JULGAMENTO Nº LVIII - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

EXPEDIENTE Nº 1688/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADOR LTDA., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital; A empresa acima referida não atendeu as formalidades legais exigidas no Item 3.3 e subitem 3.3.1 do Edital que estabelece: “o Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei.”.

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital; “3.4.3.2. Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado do domicilio ou sede da licitante. 3.4.3.2.1. As empresas com domicílio ou sede no Estado de São Paulo, deverão comprovar a regularidade fiscal por meio da Certidão Negativa de Débito Tributário da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Portaria CAT 20 de 01/04/1998. 3.4.3.3. Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa à sede da empresa

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
EXPEDIENTE Nº 0327/16
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO ZONA AZUL DIGITAL - CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA - PDV.
COMUNICADO

Conforme determinação do artigo 1º, § 2º do Decreto nº 58.605, de 17 de janeiro de 2019 que Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo e dá outras providências, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO no dia 18/01/2019, página 02 - DECRETOS, esclarecemos que:
OS CREDENCIAMENTOS DE NOVOS INTERESSADOS PARA ESTE CHAMAMENTO SE ENCONTRAM SUSPENSOS.

São Paulo, 31 de janeiro de 2019
Diretor Administrativo e Financeiro

Nova consulta...